Uma crônica para o projeto Basta de Bolsopetismo
Outro dia, resolvi fazer uma coisa perigosa: pensar.
Não foi nada premeditado. Aconteceu enquanto eu tentava entender por que, neste país, a gente precisa de autorização para quase tudo, menos para pagar imposto.
Para pagar imposto, ninguém pede licença. O governo já deixa tudo organizado. Se você trabalha, paga. Se empreende, paga. Se compra, paga. Se vende, paga. Se ganha, paga. Se perde, dependendo da operação, paga também.
Achei que seria interessante investigar se existe uma relação entre tanta eficiência para arrecadar e tantas dificuldades para entregar.
Entrei, então, numa repartição imaginária chamada Departamento Nacional de Proteção do Cidadão Contra Suas Próprias Escolhas.
A moça do balcão perguntou:
— O senhor veio reclamar?
— Não. Vim escolher.
Ela ficou preocupada.
— Escolher o quê?
— Ainda não sei. Queria ter opções.
Chamou o supervisor.
É que opções, no Brasil, são um assunto delicado.
Comecei perguntando sobre saúde.
O Brasil tem um sistema universal de saúde. Isso é um fato. Também tem milhões de pessoas que possuem planos privados. Inclusive planos oferecidos pelas empresas onde trabalham.
A pergunta me pareceu simples: se alguém tem as duas alternativas disponíveis, por que escolhe uma ou outra?
O supervisor explicou que não era tão simples. Precisávamos considerar a renda, a cobertura, as filas, as doenças e mais umas dezessete variáveis.
Concordei. A ciência exige cuidado.
Mas continuei curioso.
E se, em vez de obrigar todo mundo a contratar produtos parecidos, permitíssemos seguros diferentes? Um mais barato, outro mais completo, outro com franquia, outro com cobertura catastrófica?
O consumidor escolheria. A empresa calcularia os riscos. E a Justiça garantiria o cumprimento do contrato.
O supervisor empalideceu.
— Mas e se a pessoa escolher errado?
Pensei um pouco.
— Então talvez devêssemos ensinar a escolher melhor.
Ele anotou alguma coisa num formulário.
Passei à educação.
Uma mãe queria ensinar o filho em casa, usando métodos diferentes, avaliações periódicas e acompanhamento profissional.
O funcionário informou que aquilo dependia da legislação.
A mãe perguntou se poderia colocar o filho numa escola particular.
Poderia, claro. Desde que a escola particular obedecesse a uma extensa relação de regras públicas.
A liberdade, descobri, vinha acompanhada de manual de instruções.
Não estou dizendo que qualquer pessoa deva poder abandonar a educação de uma criança. Crianças têm direitos próprios.
Estou perguntando se existe uma única maneira correta de aprender.
Porque, se existe, seria interessante descobrir por que, depois de tantos anos de padronização, continuamos tendo tanta dificuldade para ensinar matemática.
Mais adiante encontrei um empresário.
Estava tentando abrir uma pequena empresa.
Tinha um produto, clientes, disposição e algum dinheiro guardado.
Faltavam documentos.
Ele contratou um contador para entender as exigências. Depois um advogado para entender as exigências que o contador não tinha entendido.
Uma grande empresa concorrente também tinha contadores e advogados. Um departamento inteiro.
A diferença é que a grande empresa podia dividir esses custos entre milhares de vendas.
O pequeno empresário precisava dividir os mesmos custos entre as vendas que ainda nem tinha conseguido fazer.
Chamamos isso de igualdade perante as regras.
Ele chamou de terça-feira.
No guichê seguinte, encontrei um senhor discutindo o Bolsa Família.
Dizia que as pessoas não queriam trabalhar.
Uma pesquisadora, que aguardava na mesma fila, explicou que a realidade era mais complicada.
Mostrou estudos em que transferências de renda ajudavam famílias extremamente pobres a trabalhar mais e adoecer menos.
Mostrou outros em que determinadas regras dos benefícios pareciam desestimular a participação no mercado formal de alguns grupos.
O senhor ficou desapontado.
Queria uma resposta simples.
A pesquisadora pediu desculpas.
Acontece que a realidade tem esse defeito: frequentemente se recusa a caber numa frase de campanha.
Eu fiz outra pergunta.
Por que tantas famílias precisam permanentemente de ajuda para sobreviver? Quanto é consequência de baixos salários, pouca produtividade, educação insuficiente, falta de emprego ou incentivos mal desenhados?
E por que algumas políticas ajudam a sair da pobreza enquanto outras podem prolongar a dependência?
Ninguém respondeu imediatamente.
Foi a primeira vez que achei a demora perfeitamente justificável.
Depois encontrei um apostador.
O homem disse que gostava de apostar em futebol.
O funcionário respondeu que certas apostas haviam sido proibidas para protegê-lo.
Ele perguntou pela loteria.
A loteria continuava existindo.
— Então posso apostar?
— Nessa modalidade, sim.
— E na outra?
— Não.
— Qual é a diferença?
O funcionário começou a explicar velocidade das apostas, risco de dependência, probabilidade de perda e comportamento compulsivo.
Eram argumentos importantes. Mas faltava comparar os riscos e justificar por que algumas modalidades permaneciam permitidas.
O apostador fez uma pergunta adicional:
— E se eu quiser apenas me divertir?
O funcionário suspirou.
Aparentemente, diversão é mais fácil de administrar quando o cidadão concorda previamente com a modalidade.
É claro que vícios existem.
Fraudes existem.
Pessoas tomam decisões ruins. Algumas prejudicam a própria saúde. Outras prejudicam a família. Algumas cometem crimes.
Tudo isso é sério.
Mas existe uma diferença entre uma pessoa escolher correr determinado risco e uma pessoa impor dano a outra.
E existe também uma diferença entre reconhecer um problema e concluir que a melhor solução é proibir uma atividade inteira.
Às vezes a prevenção funciona. Às vezes a proibição empurra o problema para a clandestinidade.
A única maneira responsável de distinguir uma situação da outra é medir.
É curioso: frequentemente pedem que o cidadão seja responsável por suas escolhas, mas não exigem com o mesmo entusiasmo que cada nova proibição apresente uma demonstração convincente de seus benefícios e custos.
Num corredor, havia uma sala de pesquisas científicas.
Entrei animado.
Encontrei um estudo dizendo que a liberdade econômica estava associada ao aumento de renda dos mais pobres.
Ótimo.
Ao lado, outro mostrava que a desigualdade de renda podia aumentar mesmo quando os mais pobres ficavam mais ricos.
Interessante.
Um terceiro mostrava que determinadas transferências sociais poderiam melhorar o emprego.
Um quarto apontava efeitos negativos sobre o trabalho de alguns beneficiários em outro contexto.
Olhei para o bibliotecário.
— Qual deles está certo?
— Talvez vários. Estudaram pessoas, períodos e políticas diferentes.
Comecei a entender.
Pesquisa científica não é escolher o artigo que confirma aquilo em que você já acredita.
É descobrir quanto daquilo em que você acredita continua de pé depois que você examina os artigos que mais o contrariam.
E é verificar quem financiou, como foram escolhidos os dados, quais comparações foram feitas e se alguém conseguiu reproduzir os resultados.
Foi a única repartição em que recebi uma orientação sem precisar preencher um requerimento.
Continuei a visita.
Encontrei uma farmácia.
Perguntei de onde vinha um medicamento novo.
A resposta incluía laboratórios, pesquisadores, universidades, empresas, financiamentos, fracassos, patentes e anos de investigação.
Tudo isso para descobrir uma substância que talvez funcionasse.
Achei difícil imaginar alguém assumindo todos esses riscos sem expectativa de retorno.
Mas também descobri que pesquisas públicas podem ajudar empresas privadas a desenvolver novas tecnologias.
E que, quando os genéricos entram no mercado, a concorrência pode reduzir preços.
Fiquei com a impressão de que o segredo talvez não fosse escolher antecipadamente entre o Estado fabricar tudo ou as empresas fazerem tudo.
Talvez fosse descobrir quais mecanismos estimulam mais inovação e permitem que ela chegue às pessoas.
Parecia razoável.
Infelizmente, não cabia numa palavra de ordem.
No setor de urbanismo, havia duas cidades desenhadas na parede.
Numa delas, a prefeitura administrava estradas, iluminação, manutenção e diversos serviços.
Na outra, parte dessas tarefas era organizada por contratos privados.
Perguntei se poderíamos comparar as duas.
Quanto cada morador pagava? Qual estrada durava mais? Quem resolvia primeiro os problemas? Quanto custavam a manutenção e as estruturas administrativas?
O engenheiro responsável disse que precisaríamos escolher cidades comparáveis e considerar as diferenças de renda, população, geografia e infraestrutura.
Achei justo.
Também seria necessário garantir que a empresa responsável por uma obra não abandonasse a conta quando algo desse errado.
Seguro, garantia de execução, fundo de reserva, contrato e responsabilidade judicial.
Não seria uma cidade sem regras.
Seria uma experiência de organização com regras diferentes.
A ideia de permitir experiências diferentes pareceu provocar mais inquietação do que a possibilidade de alguma delas dar errado.
Encontrei então um cartório.
Queria registrar um documento.
Perguntei se aquele processo poderia ser mais barato usando tecnologia, assinatura digital e registros auditáveis.
O atendente respondeu que sim, muitas atividades já estavam sendo digitalizadas.
Perguntei se precisaríamos necessariamente de blockchain.
Ele disse que não. Dependia do problema a resolver.
Fiquei satisfeito.
Até a tecnologia, afinal, precisa provar que é útil.
O interessante seria comparar o custo real de garantir segurança jurídica com o preço final cobrado do cidadão.
Porque burocracia, como qualquer serviço, tem custo.
A diferença é que nem sempre o consumidor consegue escolher outra opção.
Voltei ao assunto dos impostos.
Uma cidade tinha muitas crianças. Outra, muitos idosos.
Perguntei se ambas deveriam organizar seus orçamentos exatamente da mesma forma.
Disseram que existem percentuais mínimos obrigatórios para determinadas áreas.
Esses pisos procuram proteger serviços essenciais do subfinanciamento.
Mas fiquei pensando se seria possível combinar garantias de atendimento com mais flexibilidade para atender às necessidades concretas de cada população.
Talvez uma cidade precise construir escolas. Outra, ampliar cuidados para idosos. Uma terceira, melhorar o saneamento.
Como comparar?
Medindo o dinheiro gasto, os serviços prestados, os resultados obtidos e as necessidades existentes.
Gastar mais não é automaticamente desperdiçar.
Mas gastar mais também não é automaticamente resolver.
Foi então que apareceu a questão política.
Havia dois balcões.
Um prometia proteger o povo.
O outro prometia libertar o povo.
Os cartazes eram diferentes. As palavras também.
Mas eu estava interessado em examinar as regras que permaneciam iguais depois das eleições.
Subsídios, proteções comerciais, benefícios fiscais, burocracia, intervenção, simplificação, privatizações, contratos, privilégios.
Quais tinham mudado? Quais continuavam? Quais produziram resultados?
Chamei provisoriamente essa investigação de bolsopetismo.
Não porque governos diferentes sejam idênticos. Não são.
Mas porque a competição eleitoral pode esconder continuidades institucionais que merecem ser examinadas independentemente do discurso.
Em vez de discutir qual balcão tinha o cartaz mais bonito, resolvi perguntar quem estava entregando o serviço, quanto ele custava e se existia uma maneira melhor de fazê-lo.
Ao final da visita, percebi que minha pergunta não era sobre viver num país sem Estado.
Eu queria saber se poderíamos viver num país onde o Estado precisasse justificar melhor suas intervenções.
Onde as pessoas tivessem mais possibilidades de escolher escolas, seguros, serviços, profissões e maneiras de viver.
Onde empresas pudessem competir sem depender de privilégios.
Onde os impostos fossem avaliados pelo que efetivamente entregam.
Onde ninguém fosse obrigado a perseguir a mesma ideia de felicidade.
E onde o cidadão que precisasse de ajuda pudesse recebê-la por mecanismos que funcionassem, sem transformar essa necessidade numa justificativa automática para controlar a vida de todas as outras pessoas.
Isso exige responsabilidade, instituições e evidências.
Não exige acreditar que todo empresário seja virtuoso ou que todo funcionário público seja incompetente.
Exige apenas não considerar uma decisão correta porque foi tomada pelo Estado — nem errada porque foi tomada por uma empresa.
Antes de sair, voltei ao primeiro guichê.
A moça perguntou:
— O senhor conseguiu o que queria?
— Ainda não. Descobri que preciso pesquisar muito mais.
Ela sorriu.
— Então o senhor quer voltar?
— Quero. Mas, da próxima vez, com dados.
Ela pegou um formulário.
— Nesse caso, o senhor vai precisar justificar a necessidade de pensar.
Pedi a justificativa da justificativa.
Ela chamou o supervisor.
E foi assim que começou minha pesquisa sobre a liberdade brasileira.
Não com a certeza de que eu tinha todas as respostas.
Mas com uma desconfiança bastante razoável de que alguém precisava começar a fazer perguntas.